Um símbolo, uma imagem recorda 100 anos de República
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| 19 de junho de 1911 - Imagem publicada pelo Diário de Notícias |
Na manhã do dia 19 de Junho de 1911, há 100 anos, em Lisboa, no Palácio das Cortes, realizou-se a cerimónia solene da abertura da Assembleia Constituinte com o objectivo de aprovar a Constituição da República em Portugal.
Na imagem da sala das sessões plenárias podem identificar-se ao centro, a mesa provisória, com o presidente Anselmo Braamcap Freire e dois secretários. A bandeira em seda está já encostada à parede. Logo abaixo a bancada do governo provisório (incompleto) e em frente os deputados da Assembleia Constituinte.A maioria dos presidentes das Câmaras do país, e muitas vereações, resolveram estar presentes nesta sessão histórica, e, como não havia lugares suficientes nas galerias, o presidente da Assembleia propôs e foi aprovado que as alas laterais dos deputados se disponibilizassem para dar lugar aos representantes das autarquias que se notar na imagem à esquerda e à direita da mesa, de pé, formando grupos compactos e entusiasmados.
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Proclamada a República a 5 de outubro de 1910, e logo formado um Governo Provisório, uma das muitas prioridades da revolução era a apresentação de uma nova lei eleitoral e a marcação das primeiras eleições do novo regime.
As decisões tomadas e o número de leis e decretos apresentados nos poucos meses seguintes revelam muitas das mudanças desejadas e necessárias. A redacção de uma constituição republicana é uma prioridade.
Em 1911, o censo demográfico de Portugal indicava quase 6 milhões de habitantes, com uma maioria de 52% de mulheres, um enorme grupo de jovens – 2 615 906 - com menos de 20 anos, representando 43,9%, enquanto o grupo da população mais idosa, com mais de 60 anos, não chegava aos 10% da população total; maioritariamente vivendo no campo (83%), a população revelava uma natalidade elevada, uma muito elevada mortalidade infantil (209) e um elevadíssima taxa de analfabetismo, acima dos 75%. O número de eleitores inscritos era de cerca de 700 000.
Marcam-se as eleições da Assembleia Constituinte para 28 de Maio de 1911.
O número de votantes foi de 60%, o mais alto desde que haviam sido realizadas eleições de acordo com a Carta Constitucional na primeira metade do século XIX. O número de deputados previsto era de 229 e a maioria absoluta das listas eram de representes do Partido Republicano Português. Este acabará por obter 227 deputados e os 2 restantes foram eleitos pelo Partido Socialista Português.
Em junho de 1911 sucedem-se as etapas para o início dos trabalhos:
- A 7 de julho é elaborado o seu regulamento interno,
- A 15 de junho, uma quinta-feira, realiza-se a Sessão de verificação de poderes, escolhendo-se uma mesa provisória cuja presidência é entregue ao deputado Anselmo Braamcamp Freire, antigo par do reino e presidente da Câmara de Lisboa, distribuindo-se as tarefas por 3 comissões eleitas que logo começaram a trabalhar,
- Para o dia 16 ficou marcada a apresentação dos deputados cuja eleição fora contestada, com a presença dos contestantes, de modo que, tudo preparado,
- a Asembleia Constituinte tivesse a sua abertura solene na manhã da segunda-feira seguinte, 19 de junho de 1911, a partir das 11 horas.
Estiveram presentes 166 deputados a quem se entregam os diplomas. Na acta da sessão regista-se a leitura de 2 decretos pelo mesmo Presidente da mesa:
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[1º decreto - Abolição da monarquia, proclamada a forma de República democrática, memória dos patriotas que lutaram para alcançar a vitória do novo regime]
“O Sr. Presidente: Agora, peço aos Srs. Deputados a fineza de se levantar para ouvir ler o seguinte:
Decreto da Assembleia Nacional Constituinte
A Assembleia Nacional Constituinte, confirmando o acto de emancipação realizado pelo povo e pelas forças militares de terra e mar, e reunida para definir e exercer a consciente soberania, tendo em vista manter a integridade de Portugal, consolidar a paz e a confiança na justiça, e o bem estar e progresso do Povo Português - proclama e decreta:
1.° Fica para sempre abolida a monarchia e banida a dynastia de Bragança.
2.° A forma de Governo de Portugal é a de Republica Democratica.
3.° São declarados beneméritos da Pátria todos aquelles que para depor a monarchia heroicamente combateram até conquistar a victoria, consagrando-se para todo o sempre, com piedoso reconhecimento, a memoria dos que morreram na mesma gloriosa empresa.
O Sr. Presidente: - Antes de se votar por acclamação, temos de votar pôr de pé e por sentados. Os Srs. Deputados que approvam o decreto que acaba de ler-se tenham a bondade de se levantar.
(Todos os Srs. Deputados se levantam).
O Sr. Presidente: - Está approvada por unanimidade.
Agora, por acclamação.
Toda a Camara de pé applaude soltando vivas á Republica.
As galerias associam-se a essa manifestação.”
[2º decreto - Símbolos da República: a bandeira e o hino]
“O Sr. Presidente: - Peço silencio, pois tenho de fazer outra leitura.
(Lê).
A Assembleia Nacional Constituinte decreta:
1.° A Bandeira Nacional é bipartida verticalmente em duas cores fundamentaes, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto á união das duas cores, terá o escudo das Armas Nacionaes, orlado de branco e assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarello e avivada de negro. As dimensões e mais pormenores de desenho, especialização e decoração da bandeira, são os do parecer da commissão nomeada por decreto de 15 de outubro de 1910, que serão immediatamente publicados no Diário do Governo.
Repetidos vivas á Republica Portuguesa, á Pátria e á Bandeira Nacional, são soltados por todos os Deputados.
O Sr. Primeiro Secretario faz ondular por sobre a mesa da Presidencia a bandeira nacional.
O Sr. Presidente: - Pede novamente silencio para continuar a leitura.
(Lê).
2.° O Hymno Nacional é A Portuguesa.
Sala da sessões da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de junho de 1911.
Repercutem por toda a sala vivas á Republica, ás nações estrangeiras, a Portugal independente, á Pátria livre.
Prolongados vivas e applausos.
O Sr. Presidente: - Peço silencio.
Custa-me a pôr ponto a estas manifestações tão patrioticas e tão dignas do acto que acabamos de praticar, mas lembro a todos os Srs. Deputados presentes que, na rua, em numerosíssimo grupo, o povo, o nosso povo, brioso e valente, está á espera de ter a doce commoção de saber que a Republica Portuguesa foi proclamada pela Assembleia Nacional Constituinte.
Proponho que a Mesa, acompanhada do Governo Provisorio e de todos os Srs. Deputados que quiserem, e supponho que serão todos, se dirijam á varanda do Palacio das Cortes para ler a proclamação da Republica ao povo que ali se acha agglomerado. (Apoiados geraes).
Interrompeu-se a sessão eram 12 horas e 35 minutos da tarde.”
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Seguiu-se a leitura dos decretos na varanda do Palácio das Cortes para o povo presente e a Assembleia Constituinte continuará a sessão na parte da tarde. No dia seguinte é eleita a mesa definitiva que dirigirá as 56 sessões em que é redigida e aprovada a primeira Constituição da República, a 21 de agosto de 1911. No dia 25 de agosto realiza-se a última sessão.
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Os projectos para a bandeira nacional foram apresentados a uma comissão nomeada a 15 de outubro de 1910, e a direcção entregue a Columbano Bordalo Pinheiro; o modelo escolhido foi aprovado pelo Governo Provisório a 29 de novembro de 1910, editado numa brochura em abril de 1911 e homologado nesta 1ª sessão da Assembleia Constituinte.
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Documentos consultados online dos arquivos da Direcção de Serviços e Documentação e Informação da Assembleia da República: http://debates.parlamento.pt/page.aspx?cid=r1.c1911
da Fundação Mário Soares: www.fmsoares.pt/aeb/crono/id?id=01162
com imagem da sessão publicada pelo Diário de Notícias
em Portugal um século de Imagens, Diário de Notícias, ed. lit., Lisboa : Diário de Notícias, cop. 1999
em Portugal um século de Imagens, Diário de Notícias, ed. lit., Lisboa : Diário de Notícias, cop. 1999
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