 |
| Cartaz do Dia da Europa 2011 - consultar europa.eu |
Dia da Europa - Porquê a 9 de maio?
Porque foi a 9 de maio de 1950, uma terça-feira, na cidade de Paris, em França, no Ministério dos Negócios Estrangeiros,
situado no Quai d’Orsay [um importante cais na margem esquerda do rio Sena],
 |
| Paris - Ministério francês dos Negócios Estrangeiros |
que Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, fez uma declaração oficial aos jornalistas convidados para apresentar um plano de paz, estabilidade e crescimento para a Europa, cinco anos depois da saída devastadora de uma horrível guerra que também foi mundial, com dezenas de milhões de mortos.
O plano já vinha sendo pensado há anos e era partilhado por Jean Monnet (que imaginava mais uma federação do que uma entidade supra-nacional) e já o discutira com diplomatas de vários países quer do lado dos vencedores como a Inglaterra, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, quer da Alemanha (Konrad Adenauer, chanceler, democrata cristão, da nova República Federal Alemã), derrotada e castigada, e da Itália (Alcide de Gasperi). Na redacção final participaram Robert Marjolin, Étienne Hirsch, Pierre Uri, e sobretudo Paul Reuter.
Mas entretanto muitas outras ideias e encontros continuavam desde o fim da guerra.
No ano anterior, 1949, fora fundado o Conselho da Europa, pela assinatura, a 5 de Maio, em Londres, do Tratado de Londres, por representantes de 10 países europeus atingidos ou intervenientes na segunda guerra mundial. A proposta fora lançada várias vezes pelo primeiro-ministro de Inglaterra, Winston Churchill, que imaginava para a Europa uma espécie de “Estados Unidos da Europa” (conferência na Universidade de Zurique, 19.9.1946).A Rússia já estava de fora, do outro lado da “cortina de ferro”, como lhe chamou Churchill. Já nascera o conceito de “guerra fria” que implicava a ideia de duas superpotências e que se sintetiza no projecto do presidente dos Estados Unidos, Harry S. Truman (o mesmo que decidira lançar as 2 bombas atómicas sobre o Japão, a 6 e 9 de Agosto de 1945), apresentado ao Congresso americano a 12 de março de 1947, assumindo o compromisso de "defender o mundo capitalista contra a ameaça socialista". O seu secretário de estado George Catlett Marshall prepara um plano de apoio financeiro aos países europeus duramente afectados pela guerra, incluindo a Alemanha, a Grécia e a Turquia - o plano Marshall. Portugal também virá a receber 70 milhões de dólares em 1950.
No mesmo contexto nasce a NATO, em português OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte, assinado a 4 de abril de 1949, uma aliança militar intergovernamental com o objectivo de organizar um sistema de defesa colectiva e mútua para os seus membros que concordam em caso de ataque de um país externo.
Também a ONU - Organização das Nações Unidas fora criado logo no final da guerra com várias missões, destacando-se o objectivo de evitar mais guerras entre estados, favorecer uma plataforma de diálogo, promover a paz e a cooperação internacional para resolver problemas económicos, sociais e humanitários. A Carta da Nações Unidas foi assinada por 51 países no final da Conferência das Nações Unidas para a Organização Internacional, realizada na cidade norte-americana de São Francisco, a 25 de abril de 1945, para começar a funcionar seis meses depois a 24 de Outubro de 1945. A 10 de dezembro de 1948 é assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também o Banco Mundial e o FMI - Fundo Monetário Internacional, embora agências independentes, passam actuar no âmbito da ONU com objectivos vários como cooperar globalmente em matéria monetária, assegurar estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover altos níveis de emprego e desenvolvimento económico sustentável, além de reduzir a pobreza.
A Alemanha sai vencida da guerra, tem de ser desarmada, de devolver territórios ocupados e de pagar uma enorme compensação pelos prejuízos causados, dívida que já se arrastava desde o fim da 1ª guerra mundial e vai ficar dividida até 1990 em RFA - República Federal Alemã e RDA - República Democrática Alemã. Alguns políticos defendiam ainda a destruição da sua indústria pesada. Mas outros consideravam perigosa a situação de isolamento e de humilhação para o povo alemão que daí podia resultar, como acontecera com o descontentamento que em 1920 facilitou uma adesão crescente ao nazismo que levaria a uma nova guerra mundial.
É neste contexto que encontramos a “Declaração Shuman”.
A “declaração Schuman” propunha a criação de uma Europa organizada, requisito indispensável para a manutenção de relações pacíficas entre todos os estados Europeus e é considerada o começo da criação do que é hoje a União Europeia.Texto em português:
A paz mundial poderá ser salvaguardada sem esforços criativos à medida dos perigos que a ameaçam.
O contributo que uma Europa viva e organizada pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas.
A França, ao assumir-se desde há mais de vinte anos como defensora de uma Europa unida, teve sempre por objectivo essencial servir a paz.
A Europa não foi construida, tivemos a guerra.
A Europa não se fará de uma só vez, nem numa construção de conjunto: far-se-à por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto.
A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha.
Com esse objectivo, o Governo francês propõe actuar imediatamente num plano limitado mas decisivo.
O Governo francês propõe subordinar o cunjunto da produção franco-alemã de carvão e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa.
A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, como primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituiram as mais constantes vítimas.
A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável como também materialmente impossível.
O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os países que nela queiram participar e que permitirá fornecer a todos os países que a compõem os elementos fundamentais da produção industrial em condições idênticas, e lançará os fundamentos reais da sua unificação económica.
Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar no aumento do nível de vida e no desenvolvimento das obras de paz.
Com meios acrescidos, a Europa poderá prosseguir a realização de uma das suas funções essenciais: o desenvolvimento do continente africano.
Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de interesses indispensáveis para o estabelecimento de uma comunidade económica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais larga e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas.
Esta proposta, por intermédio da comunitarização de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisões vincularão a França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz.
O Governo francês, a fim de prosseguir a realização dos objectivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases.
A missão atribuida à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar:
A modernização da produção e a melhoria da sua qualidade;
O fornecimento, em condições idênticas, de carvão e de aço aos mercados alemão, francês e dos países aderentes;
O desenvolvimento da exportação comum para outros países;
A harmonização no progresso das condições de vida da mão-de-obra dessas indústrias.
Para atingir estes objectivos a partir das condições muito diversas em que se encontram actualmente as produções dos países aderentes, deverão ser postas em prática, a título provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do aço entre países aderentes será imediatamente isenta de qualqer direito aduaneiro e não poderá ser afectada por tarifas de transportes distintas. Criar-se-ão progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao mais elevado nível de produtividade.
Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projectada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção.
Os princípios e os compromissos essenciais acima definidos serão objecto de um tratado assinado entre os estados. As negociações indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado por comum acordo, este terá a missão de velar para que os acordos sejam conformes com os princípios e, em caso de oposição irredutivel, fixará a solução a adoptar.
A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime:
Será composta por personalidades independentes e designadas numa base paritária pelos governos;
Será escolhido um presidente por comum acordo entre os governos;
As suas decisões serão de execução obrigatória em França, na Alemanha e nos restantes países aderentes;
As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas.
Será elaborado semestralmente por um representante das Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade um relatório público destinado à ONU e dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos.
A instituição de Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercicio da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Rur e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem.
O resultado mais imediato é uma CECA - Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, mas depois surgirão Tratados como o de defesa comum (27.5.1952) e os de Roma, a 25 de Março de 1957. Aqui foram assinados dois tratados – o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE) e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou EURATOM). Depois virá a CE - Comunidade Europeia, e depois a UE - União Europeia, com bandeira e hino.A CECA inicia a sua actividade em 1951 com a Alemanha, França, Itália, e Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo), mas sem o Reino Unido. A 10 de Agosto de 1952 Jean Monnet toma posse como presidente da Alta Autoridade da nova instituição, no Luxemburgo.
A celebração de hoje foi decidida no Conselho Europeu de Milão, de 28 e 29 de Junho de 1985, que escolheu este dia em memória da “declaração Schuman” como “Dia da Europa”, celebrado pela primeira vez em 1986.
Primeira página dactilografada da “declaração Schuman” entregue ao ministro a 6 de Maio:
Nenhum comentário:
Postar um comentário